ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 14.01.1998.

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Eliseu Sabino, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares, e Henrique Fontana e Pedro Américo Leal, Não-Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Clovis Ilgenfritz, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, Nereu D’Ávila e Reginaldo Pujol, Titulares, e João Carlos Nedel, Não-Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Primeira Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 06 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 02 Pedidos de Providências e o Pedido de Informações nº 02/98 (Processo nº 152/98); pelo Vereador Paulo Brum, 01 Pedido de Providências. Ainda, foi apregoado Ofício do Vereador Henrique Fontana, comunicando estar reassumindo a vereança neste Legislativo, a partir do dia doze de janeiro do corrente, tendo o Senhor Presidente informado que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e a suplência da Segunda Comissão Representativa da Décima Segunda Legislatura, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ainda, o Senhor Presidente informou que, com o retorno do Vereador Henrique Fontana, cessou a titularidade na vereança do Suplente Cyro Martini. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 546/97 e 04, 05, 06, 07, 20 e 21/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 02/97, do Vereador Lauro Hagemann, Presidente da Comissão Especial constituída com a finalidade de analisar o projeto de alteração do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre; 1673/97, do Senhor Renato da Costa Figueira, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS; 3052, 3129, 3169, 3194, 3196, 3198, 3202, 3233 e 3258/97, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do Estado/RS; 12797/97, do Senhor Ênio Meinem, Superintendente da Cooperativa Central de Crédito do Rio Grande do Sul Ltda. - SICREDI Central; Convites: do Vereador Genésio Monteiro, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, para a solenidade de inauguração do novo prédio desse Legislativo; das Prefeituras Municipais de Porto Alegre, Viamão e Alvorada, para o ato de assinatura do Protocolo de Cooperação para o Gerenciamento Integrado da Bacia do Arroio Feijó; da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, para a apresentação do "Programa Hidrantes" e para a entrega do 2º módulo da Estação de Tratamento de Esgotos Ipanema; da Secretaria Municipal de Cultura, para a cerimônia de entrega dos Troféus Açorianos e Tibicuera; da Secretaria Municipal de Cultura, através do Museu Joaquim José Felizardo, para a abertura da exposição "As espiritualidades da Cidade Baixa"; da direção do Departamento de Ensino da Brigada Militar e dos formandos do Curso de Instrutor de Educação Física, para a solenidade de formatura. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Senhor Vicente José Rauber, Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais - DEP, que comparece à Casa nos termos do Requerimento nº 304/97 (Processo nº 3842/97), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Vicente José Rauber, que discorreu sobre as atividades realizadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais e prestou esclarecimentos acerca dos alagamentos ocorridos na Capital por ocasião das fortes chuvas ocorridas durante os últimos dias. Na ocasião, os Vereadores Isaac Ainhorn, João Dib, Adeli Sell, Nereu D'Ávila, Maria do Rosário, Paulo Brum, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Renato Guimarães e Pedro Américo Leal formularam questionamentos ao Senhor Vicente José Rauber e manifestaram-se acerca do assunto em debate. Também, o Senhor Presidente registrou a presença do Engenheiro Álvaro Pedroti e, respondendo à Questão de Ordem da Vereadora Maria do Rosário, prestou esclarecimentos acerca da forma de questionamento, pelos Senhores Vereadores, do Senhor Vicente José Rauber. Às doze horas e doze minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo reabertos às doze horas e treze minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações acerca do Requerimento nº 09/98 (Processo nº 131/98), de sua autoria, que solicita seja manifestado o repúdio deste Legislativo à declaração à imprensa efetuada pela Deputada Luciana Genro, segundo a qual os políticos são classificados como "corruptos". A Vereadora Maria do Rosário teceu críticas a votações efetuadas pelo Congresso Nacional, alterando as relações trabalhistas vigentes no País. Também, posicionou-se contrariamente às mudanças no plano de carreira para o Magistério, aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, esclareceu os motivos pelos quais solicitou a juntada de documentação ao Requerimento nº 09/98 (Processo nº 131/98 - Moção de Repúdio à declaração da Deputada Luciana Genro, em programa da Rádio Guaíba, de que "o político é corrupto"). Às doze horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Temos a presença do Dr. Vicente José Rauber, Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais do Município de Porto Alegre, para prestar informações acerca de alagamentos ocorridos na Capital, de acordo com Requerimento nº 304/97, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, Processo nº 3842/97.

De acordo com o art. 138 e parágrafos do Regimento desta Câmara Municipal, o Dr. Vicente Rauber terá, inicialmente, 30 minutos para fazer a exposição dos motivos que originaram o seu comparecimento nesta Casa. Posteriormente, o requerente, Ver. Isaac Ainhorn, terá 10 minutos, e os demais Vereadores que se inscreverem, até o máximo de nove, cada um terá 5 minutos.

A palavra com o Dr. Vicente Rauber.

O SR. VICENTE RAUBER: Bom dia meu caro Presidente Ver. Luiz Braz; bom dia meu caro Ver. Juarez Pinheiro, Secretário; bom dia, companheira Vera. Maria do Rosário, Líder da Bancada do PT, nesta Casa; bom dia, digno Ver. João Dib, Líder da Bancado do PPB; bom dia Ver. Lauro Hagemann, Líder da Bancada do PPS; bom dia Ver. Carlos Garcia, Líder da Bancada do PSB; bom dia Ver. Paulo Brum, representando aqui, junto com o Presidente da Casa, a Bancada do PTB; e, também, uma saudação especial a quem nos convidou, Ver. Isaac Ainhorn, digno representante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista.

Ao saudar as lideranças partidárias, desejo saudar a todos e, antes de qualquer coisa, quero externar a minha satisfação em aqui estar. Mais do que uma prerrogativa constitucional da Câmara de fiscalizar o Executivo, esta é uma importante oportunidade para conversamos sobre os sistemas de proteção contra inundações e o sistema de drenagem de nossa Capital, falarmos das virtudes e deficiências desses sistemas, trocarmos idéias, porque, na nossa opinião, isso é absolutamente fundamental para o esclarecimento dessa matéria. Convencidos estamos de que as inundações, os alagamentos e os problemas decorrentes deles também são resolvidos por esse tipo de obras, mas não são, exclusivamente, resolvidos ao enterrarmos canos, ao enterrarmos galerias de concreto, também temos que trabalhar corretamente as informações. Como sabemos, há uma grande confusão de informações quanto a esse fato, e nem sempre a mídia nos ajuda adequadamente no sentido de esclarecer exatamente qual o problema. Por isso essa oportunidade é importante, para trazermos os esclarecimentos, sem, com isso, obstruirmos qualquer possibilidade de crítica. Fomos convidados para falar sobre os alagamentos ocorridos nesta Capital no período do Natal. Apenas para fazermos uma comparação com o que ocorreu no Rio de Janeiro, o ocorrido aqui é semelhante quanto à dimensão da chuva, quanto as suas características e com, praticamente, o mesmo nível de precipitação num período semelhante. E comento isso para dizer que em outras cidades existem muito mais problemas de saneamento, problemas de drenagem urbana e isso já é conhecido de todos. E aceitamos vir aqui fazer o debate quanto aos limites de Porto Alegre, ou seja, como podemos melhorar a nossa situação aqui, já que reconhecemos que ainda há deficiências e que, parte delas, são históricas e outras são deficiências estruturais, praticamente insolúveis no seu todo, mas amenizáveis em parte. Adiantamos uma cópia desse livrinho, pois a edição está completamente esgotada. Aqui apresentamos um pouco do Sistema de Proteção contra Inundações em Porto Alegre e de drenagem urbana. Com isso, fazemos um primeiro esclarecimento, são duas coisas distintas: uma coisa é o Sistema de Proteção contra Inundações, que foi implantado na Cidade em 1941, ele foi referência para a implantação do sistema de proteção contra inundações, isto é, evitar que as águas do Rio Gravataí, da região norte da Cidade, e do Rio Guaíba, da região centro sul da Cidade, invadam a região urbanizada. Para isso várias alternativas foram estudadas, que o livrinho aborda. O sistema adotado é exatamente o sistema de diques, que vai desde o entroncamento da Assis Brasil com a “Freeway”, contornando a Cidade até a região sul, no morro da Assunção, portanto toda essa volta é protegida por um conjunto de diques. O Muro da Mauá nada mais é do que a conexão entre dois diques, da Av. Castelo Branco e da Av. Edvaldo Pereira Paiva, mais conhecida como Av. Beira Rio. Fazem essa conexão entre os dois diques para fechar esse cerco, essa proteção em relação à Cidade. O Muro da Mauá e o conjunto de comportas que estão colocados ao seu longo fazem a defesa da entrada da invasão dessas águas. No entanto, é preciso um segundo sistema, um sistema que vai retirar as águas de dentro da Cidade para fora. Esse sistema é composto por alguma coisa entre três mil quilômetros de rede de galerias, de arroios e condutos forçados. Quem faz a conexão entre os dois sistemas, o de retirar a água para fora e o de evitar que as águas do Guaíba e Gravataí invadam Porto Alegre? É feita pelo conjunto de 18 casas de bombas, sendo que 14 estão ao longo dos diques que citamos, e 4 são internas, com funções mais típicas de drenagem. Portanto, quando chove, as águas de dentro de Porto Alegre com sua própria força e energia não têm condições de entrarem sozinhas no rio e são auxiliadas pela pressão promovida por esse conjunto de casas de bombas que existem em nossa Cidade.

Nas páginas 29 e 30 temos a relação das casas de bombas, onde citamos os endereços de cada uma, qual a área que deve proteger e características técnicas, tais como potências elétricas e mecânicas. Portanto, nessa publicação existe um conjunto de informações que serão úteis aos Srs. Vereadores.

Esses são os sistemas de drenagem e proteção contra inundação de Porto Alegre. Embora seja simplificativo o volume de obras e de recursos já implantados, e de forma intensa nos últimos sete a oito anos, esses sistemas ainda não são completos. Falta um sistema de macrodrenagem. Falta um conjunto de obras simplificativas e que estão já planejadas e projetadas, e parte alocadas dentro do nosso Plano Plurianual. Portanto, é um sistema que precisa sofrer melhoramentos através de várias obras que estão sendo encaminhadas e em algumas regiões da Cidade, que, praticamente, já têm a sua infra-estrutura completa, mas que pelas suas características de serem áreas completamente baixas e planas; são baixas, estão um pouco acima - 1 m, 2 m - do nível das águas do Rio Guaíba, e são planas, portanto, têm enormes dificuldades de escoamento. Na verdade, são antigos banhados. Citamos, principalmente, as regiões do Sarandi, a região onde hoje se situa o Bairro Anchieta, bem como a região onde se situa o bairro Humaitá, na Vila Farrapos, regiões muito baixas e planas, e mesmo com bombeamento, mesmo com praticamente toda a infra-estrutura implantada, nas chuvas maiores teremos dificuldades em fazer um escoamento mais rápido, porque a água tem enorme dificuldade em escoar, porque ela escoa lentamente e, ao escoar lentamente, é inevitável que ela se acumule durante algum período. Outra questão relevante que queremos esclarecer é a seguinte: ainda que nós tivéssemos toda a infra-estrutura completa no nosso Município, ainda assim, nas chuvas maiores, nós teríamos níveis de alagamentos. Essa questão é fundamental para nós compreendermos, para convivermos com esse fenômeno das chuvas. Eu repito, se tivéssemos toda a infra-estrutura implantada e em plena condição de funcionamento, ainda assim teríamos acúmulos da água nas chuvas excepcionais. Assim o é em qualquer parte do 1º Mundo, desde Tóquio, Nova Iorque ou em qualquer lugar, porque o custo de implantação de infra-estrutura pluvial é razoavelmente econômico para 80% das chuvas, ou seja, para a ampla maioria das chuvas; além disso, para as chuvas excepcionais o custo se torna absolutamente elevado, praticamente antieconômico. Então, qual é o consenso que existe entre engenheiros projetistas em nível internacional e se faz projetos para resolver 80% das chuvas, se procura verificar algumas situações críticas dentro do sistema e se coloca esse projeto dentro do sistema para ver qual a cobertura melhor, mas, inevitavelmente, aquelas chuvas, ditas excepcionais, aquelas que têm tempo de recorrência, dentro das especificações técnicas, aquelas de dez ou vinte anos, essas acumulam água e teremos que conviver com esse acúmulo de água. São chuvas que caem durante, trinta, quarenta e cinco ou sessenta minutos. Isto, digamos, é normal em qualquer sistema, ainda que ele esteja coberto, ainda que ele esteja funcionando adequadamente. O que não é normal é que se estenda água durante meio dia, durante um dia, situação que tínhamos há sete ou oito anos e que, felizmente, este tipo de situação não mais existe.

Apresentamos aos Senhores Vereadores, ainda preliminarmente, relatório das atividades desenvolvidas no ano de 97.

Gostaria de dizer aos Senhores que, todos os dias, vão para as ruas de Porto Alegre vinte e cinco turmas que fazem reconstrução e desobstrução de redes. São vinte e cinco turmas que são reforçadas por programas especiais de limpeza e recuperação de bocas-de-lobo. Essas vinte e cinco turmas atenderam no ano de 97, 18.042 demandas que são as solicitações feitas pelo conjunto da população.

Nós conseguimos fazer um programa forte de recuperação de 133 arroios e valos e, inclusive, trabalhamos com as escolas e com a população da região em programa de educação ecológica, em função do adequado funcionamento do sistema pluvial dos arroios e valos da nossa Cidade. Nós conseguimos desobstruir redes da ordem de 170 quilômetros, além de um conjunto significativo de dragagem - aproximadamente metade das bocas-de-lobo da Cidade foram limpas.

Na operação das 18 casas de bombas e na manutenção de todo o sistema foram gastos, no ano passado, cerca de sete milhões e 500 mil reais, que estão especificados na página cinco da versão preliminar do nosso Relatório. O Programa de Obras de 97 também foi significativo. Temos 11 obras concluídas e estamos concluindo duas obras de significativo porte, que são o Arroio Paula Soares e a Sanga da Morte. Esta última está sendo realizada há três anos e deve ser concluída ainda no primeiro semestre deste ano. Portanto, temos aí um conjunto de obras e de ações de operação e conservação dos sistemas que foram realizados e que oferecem os resultados que estamos apresentando.

Para este ano estão programados um conjunto de 25 obras e uma ação importantíssima, que é o início da compilação do nosso Plano Diretor de Drenagem, que deverá ser executado juntamente com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS. Através deste Plano Diretor de Drenagem, nós vamos avaliar os próprios sistemas de drenagem e de proteção contra inundações; vamos verificar se está bem dimensionado ou não e que providências devem ser acrescentadas para a sua melhoria. Então, temos, no nosso Plano de Obras, um conjunto de 25 obras, todas relacionadas nesse relatório que os Srs. receberam.

Quero ainda esclarecer o que faz o DEP. Como eu já disse, o DEP tem duas funções importantes: primeira, fazer a operação do sistema de pressão contra inundações, para que as águas de Gravataí e Guaíba não invadam Porto Alegre; segunda, desenvolver obras, ações, e fazer a sua conservação, para que as águas das chuvas sejam retiradas de dentro para fora, o mais rapidamente possível - que são as ações de drenagem.

Além disso, o DEP faz a coleta de 30 % do esgoto sanitário de Porto Alegre, auxiliando o DMAE nessa tarefa. Essa coleta é feita nas chamadas "redes unitárias", aquelas que carregam todas as águas das chuvas, como do esgoto sanitário. Essas são as tarefas do DEP.

Qual é o ponto mais frágil e crítico do nosso sistema hoje? É, exatamente, o sistema de bombeamento, que foi implantado há mais de 30 anos; os equipamentos, portanto, já são antigos e necessitam de reformas significativas para o seu funcionamento. Através do Plano Diretor de drenagem, que já referimos, vamos avaliar inclusive o projeto dessas casas de bombas, para saber, se depois de 30 anos, elas ainda têm capacidade suficiente para atender às regiões que protegem, ressalvando o grande grau de urbanização que essas regiões sofreram. A urbanização incide profundamente na drenagem, porque à medida em que são ocupados os solos, onde a água, antes infiltrava, e agora precisa ser escoada, há um volume crescente de água a ser escoada pela mesma infra-estrutura implantada.

Ainda em novembro, tomamos um conjunto de medidas que estão referenciadas nesta síntese: contratos atuais para reformas em casa de bombas com serviços em andamento. Na ocasião, contratamos a reforma de 16 grupos de motor-bomba, com a reforma de comportas em quatro casas de bombas e com a reforma do quadro de baixa tensão em uma casa de bomba. Todas essas providências foram tomadas ainda em novembro, e estão todas em andamento. Diria que, até o final de janeiro, deverão estar concluídas.

Com as chuvas excepcionais que tivemos após o período de Natal houve deterioramento de grande parte deste parque de máquinas. Sistema que já vinha-se deteriorando. A situação se agravou com as chuvas que tivemos. Em função disso definimos, junto com o Prefeito, um plano emergencial de recuperação do nosso sistema pluviométrico. Este plano inclui a reforma de mais 17 grupos motor-bomba, inclui outras reformas no sistema elétrico e também de comportas e limpeza, próximo aos reservatórios que funcionam junto a essas casas. Com isto pretendemos que todas as 18 casas tenham o seu pleno funcionamento durante as 24 horas do dia.

Outra medida importante que acrescentamos neste plano emergencial é o retreinamento de todos os operadores dessas casas de bombas, porque é uma necessidade profissional de qualquer um, inclusive desses profissionais que atuam numa situação tão essencial.

Creio, Sr. Presidente, que esta manifestação geral é um quadro muito sintético que damos do quadro geral, dentro dos limites do tempo que dispomos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Antes de mais nada quero cumprimentar o Sr. Diretor do DEP pela sua vinda a esta Casa, a sua pronta disposição em aqui comparecer, após a transformação da convocação em convite. Eu cumprimento V. Exa. pela presteza com que se dispôs a, democraticamente, comparecer a esta Casa para prestar os esclarecimentos necessários.

Sr. Diretor do DEP, esta Casa, como representação política e administrativa dos cidadãos que compõem esta Cidade, eleitos pelo voto, é a caixa de ressonância das inquietudes, das críticas e das próprias insatisfações da Cidade. Mas, sobretudo, quando a Cidade, a sua população inquieta-se, preocupa-se, esta Casa é fortemente acionada. E o foi, mesmo nesses dias de fim de ano, em meio às comemorações de fim de ano, e a entrada do início do ano, pelo verdadeiro caos que em alguns momentos tornou-se a vida para a Cidade de Porto Alegre, em diversos pontos tomados por enxurradas e alagamentos, em áreas em que não ocorriam alagamentos. O sentido do convite a V. Exa. para que aqui comparecesse é para que nos proporcione os devidos esclarecimentos. V.Exa., de imediato, reconhece que o sistema de bombeamentos de águas na Cidade de Porto Alegre, neste momento, é crítico. Quero manifestar a minha preocupação até porque há oito anos o Prefeito Olívio Dutra para cá encaminhou, e esta Casa aprovou um Projeto, sem o voto deste Vereador, mas com o voto da maioria da minha Bancada, criando a Taxa de Esgotos Pluviais, exatamente sobre aquelas economias que não tinham o serviço cloacal, mas que dispunham do serviço pluvial - em alguns casos até não dispunham - e são cobradas em cujas águas correm em direção aos arroios da Cidade. Isso fortaleceu inegavelmente o Departamento de Esgotos Pluviais. Então, passamos a não compreender, pois com a receita representativa e significativa que tem o Departamento de Esgotos Pluviais, ao lado de uma confissão de V.Exa. de que, neste momento, o sistema de bombeamento das águas de Porto Alegre é crítico. Eu até vou procurar esclarecimentos de V.Exa., Diretor do Departamento, e procurar a assessoria de elementos técnicos para explicar o que foi feito nesses oito anos em relação a essas bombas que chegaram a um estado crítico e que têm existência de tempo maior.

Eu lembro aqui a situação crítica permanente de alagamentos em frente ao Beira-Rio, e chegou-se ao ponto de se dizer que aquilo não tinha solução. Abriu-se, foi feito um diagnóstico e se encontrou um retorno de águas, elas iam e vinham por uma desconformidade do sistema das plantas da Prefeitura com a realidade subterrânea, que era outra, que não a dos mapas e plantas daquela região. Foi aberto e solucionado o problema.

Outro dado que eu gostaria de considerar e, certamente, pelo sorriso da foto estampado no “Correio do Povo” de V.Exa., do Prefeito Raul Pont e do Secretário da Fazenda, V.Exa. receberá os recursos do DEP para fazer as obras. Fiquei muito satisfeito em ver aquela foto e as manifestações ali registradas porque, dentro do sistema democrático, a crítica construtiva traz essas alternativas, e até cumprimento o espírito democrático, pois a pressão da população, a manifestação desta Casa cobrando posições e a mídia cobrando, fez com que o Prefeito voltasse os olhos para o Departamento de Esgotos Pluviais. Que bom que isso aconteceu! Nós nos sentimos, como conjunto do Legislativo, partícipes deste processo. É isso que eu entendo, mas acho que nós temos que aprofundar mais especificamente a questão de avaliação da questão dos nossos esgotos pluviais. V. Exa. tem razão quando diz, no seu opúsculo, sobre o sistema de proteção contra alagamentos, na obra publicada já há alguns anos, com prefácio da figura extraordinária do Jornalista Alberto André: "Prevenir é o melhor remédio."

O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu comunico que tivemos um problema no nosso sistema eletrônico de marcação de tempo e lhe concedemos mais dois minutos.

O SR. ISAAC AINHORN: Uma outra questão fundamental, já que se fala muito em discrepância entre as plantas dos esgotos pluviais da nossa Cidade e, sobretudo, nos pontos críticos, com a realidade subterrânea da Cidade, é a busca de tecnologias modernas para diagnosticar onde e por que as águas estão subindo à superfície e por que não há vazão? Há entupimento? É óbvio aumentar os números de telheiros na Cidade de Porto Alegre? As quedas aumentaram. Asfaltamentos, que o senhor sabe, que muitas vezes são feitos contrários a qualquer sistema e critério científico - exemplo disso é a Rua do Parque, no 4º Distrito, era um local permanente de enchentes, antes de se mexer nos esgotos pluviais daquela área se colocou o asfalto, inclusive, uma questão muito séria, tapando as bocas-de-lobo, o que agravou, nessas enxurradas, os alagamentos naquela região.

Isso são questões técnicas que colocamos e cobramos do senhor e queremos esclarecimentos, porque a Cidade está desconforme de isso que está ocorrendo em matéria de alagamentos.

Dizemos até que as explicações, Engº Rauber, a quem pessoalmente tenho uma enorme admiração pelo seu trabalho, que conheço há anos, junto à Prefeitura, já passou pelo DEMHAB, pela assessoria de engenharia da Prefeitura, não nos são, a meu juízo, satisfatórias até esse momento.

Portanto, eu coloco que há uma necessidade de tecnologia, de uso, de saber o que está acontecendo nos subterrâneos da vazão das águas da Cidade que, surpreendentemente, neste momento, houve alagamentos em diversos pontos da Cidade. Isso, além da questão, que V. Exa. confessou, crítica das bombas sucateadas da Cidade. Se o DEP tem recurso ele deveria empregar lá, porque agora, talvez tardiamente, lembrou-se de recuperar e deixou ao ponto de sucatar. Essa é a minha dúvida e o meu questionamento. E o diagnóstico dos subterrâneos que estão levando a isso? Essa questão do asfaltamento, porque o asfaltamento retira a possibilidade de absorção da água, que, pelo paralelepípedo, é muito mais fácil. E indago: essas questões que estão sendo levadas coordenadamente entre os diversos setores, acho que V. Exa., de repente, pode encontrar-se numa situação de isolamento, porque a SMOV tem um papel para desenvolver, de forma harmônica, essas questões.

A minha posição é de esperança, porque talvez esses fatos que ocorreram e, felizmente sem vítimas, possam despertar aquelas autoridades que têm a responsabilidade, notadamente o Prefeito Municipal e V. Exa., pela condição de Diretor desse importante órgão da Cidade, o Departamento de Esgotos Pluviais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Proponho ao Plenário que ouçamos os três primeiros Vereadores inscritos e, depois, abriremos um tempo para que o Sr. Secretário possa responder os questionamentos, e, depois, voltamos ao restante das inscrições.

Queremos saudar a presença de dois ex-Vereadores desta Casa, o Ver. Cleom Guatimozim e o Ver. Ábio Hervê.

O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Saúdo aqui a presença do eminente Engº Vicente Rauber, pessoa que aprendi a respeitar e admirar. Mas acho que o difícil é compreender o simples, e procuro sempre ser simples. Não faço críticas apenas por fazer; todas as críticas que faço são alicerçadas nas informações petistas. Tenho o meu livrinho aqui, o "Desafio da Mudança", que chamo de bíblia petista, e a minha preocupação agora em relação ao Departamento de Esgotos Pluviais também se fará em cima de "Prevenir é o melhor remédio".

O livreto, que foi editado em 1992, traz informações preciosas. Diz aqui: "Porto Alegre é a primeira capital brasileira, ou a única talvez, a ter um Departamento de Esgotos Pluviais, criado na Administração Telmo Thompsom Flores, porque antes era o DMAE que cuidava os esgotos pluviais". O DEP se criou com o Plano Diretor de Esgotos Pluviais para toda a Cidade. Vejo algumas coisas no livro do DEP. Diz aqui: "a dragagem do Arroio Dilúvio é constante para evitar inundações". O Arroio Dilúvio, segundo o Plano do DEP, tem importância extraordinária no escoamento das áreas pluviais da Cidade. Diz aqui: "o Dilúvio principal, arroio da Cidade urbanizada, nasce na Agronomia e segue ao Rio Guaíba, em canal, em meio à Av. Ipiranga. Possuí inúmeros afluentes dentre os quais destacamos: um no Partenon; São Vicente, que escoa as águas da Bela Vista à Santa Cecília completamente subterrânea; e Cascatinha, que atende o Morro da Cascata, Petrópolis e Azenha". Está dito, pelo DEP, a extraordinária importância que o Arroio Dilúvio possui.

Em 1989, eu chamava a atenção nesta Casa, de que a Prefeitura, preocupada com a beleza do Arroio Dilúvio, fazia a limpeza dos seus taludes e jogava o material retirado dos taludes, grama, pedra, areia e sementes dentro do arroio. Eu dizia que o Arroio Dilúvio tinha um caldo de cultura tão grande, e tão importante quanto o Nilo para o Egito. E não se fez outra coisa, o assoreamento do Arroio Dilúvio se deu de forma espantosa. Desde 1989, eu reclamo da dragagem do Arroio Dilúvio. Houve várias tentativas do Dr. Vicente, da Dra. Leonora, agora o Dr. Vicente novamente, mas o Arroio Dilúvio continua assoreado. É um arroio importante para vários bairros da Cidade: Partenon, Bela Vista, Santa Cecília, Morro da Cascata, Teresópolis e Azenha. É fácil de ver, não estou inventando, centenas de metros de terras acumuláveis, porque as raízes da vegetação retêm a terra, impedindo o escoamento das águas. Essas águas fazem alagamentos em locais urbanos como o Parque Santana.

Mas, se tudo isso está escrito em 1992, dizendo da importância do Arroio Dilúvio, que está assoreado, sei que se está trabalhando, mas não com a intensidade devida, porque o próprio DEP permitiu que ele fosse assoreado. Nunca faço referência insensata, nada que não seja absolutamente simples.

Encerro com uma pergunta: Por que o DEP, no mês de dezembro, quando tinha cinco milhões e duzentos mil reais e, portanto, não havia falta de dinheiro, pois a Prefeitura coloca dinheiro no sistema financeiro, não limpou o Arroio Dilúvio liberando várias áreas da Cidade? Saúde e paz. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adeli Sell, o Ver. Pedro Américo Leal pede inscrição. Eu faço a sua inscrição e se houver a desistência de algum Vereador, Vossa Excelência poderá ocupar esse tempo. Já temos nove inscrições preenchidas.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento): V.Exa. vai considerar todas as inscrições para depois passar a palavra para o Diretor do DEP?

O SR. PRESIDENTE: Não, faremos vários blocos até esgotarmos as inscrições.

Com a palavra o Ver. Adeli Sell.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Diretor do DEP, Vicente Rauber, tenho acompanhado com muita atenção o trabalho realizado por V.Exa. no Departamento de Esgotos Pluviais, com a sua experiência anterior pela passagem por esse importante departamento e, agora, nesta gestão, no último ano. Chamaram-me a atenção, nos relatos que recebi e nas conversas que tenho mantido, as inúmeras tarefas desenvolvidas pelo DEP na nossa Cidade. Creio que isso tem a ver com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, o antigo DNOS, que foi extinto durante o Governo de Collor de Mello, e, a partir desse momento, o Governo Federal não tem um departamento, não tem um órgão que trabalha a questão dos alagamentos. Isso não é uma questão que diz respeito somente a Porto Alegre, pois, pudemos constatar, nos últimos dias, que, apesar dos alagamentos em Porto Alegre, as manchetes dos jornais diziam que havia tido destruição no interior, e efetiva destruição nós vimos, pela televisão. No Rio de Janeiro, com tragédias, inclusive vitimando um gaúcho. Então, eu gostaria que V.Exa. abordasse como ficou a situação depois do Governo Collor, quais as medidas que a Administração tomou, quais as medidas que o seu Departamento tomou a partir de então, qual é o acúmulo de serviço, de obras, enfim, de atividades que acabaram sendo carreadas para o DEP?

Por outro lado, eu gostaria de saber de V.Exa., também, que apareceu na discussão pública a respeito dos alagamentos, a questão da limpeza urbana. Nós sabemos que qualquer grande cidade sempre tem algum tipo de problema com a limpeza urbana, até porque nós precisamos, cada vez mais, de um processo educativo para a população, que deve cuidar onde colocar o lixo, onde colocar os resíduos. Aqui em Porto Alegre, nós temos adotado medidas para reciclagem, com horários distintos para apanhar os dois tipos diferentes de lixos. Nós sabemos que muitas vezes é o lixo que acaba provocando entupimento de bocas-de-lobo. Qual o trabalho que tem sido realizado, qual a parceria que existe entre o DEP e o DMLU, no caso, e se há uma perspectiva de alguma campanha educativa, porque nos parece que isso também é importante, porque não haverá departamento, não haverá dinheiro suficiente para resolver tais problemas, se não houver uma contribuição da cidadania. Portanto, esse é um outro elemento que coloco para o debate. Tenho-me preocupado, meu caro Vicente Rauber; aqui temos um bom debate quando discutimos os projetos pró-saneamento, inclusive pedimos o apoio das bancadas de oposição ao nosso Governo para a liberação de verba da Caixa Econômica Federal, para que possamos fazer obras extremamente importantes para a nossa Cidade. Sabemos que o Bairro São Geraldo é um bairro muito atingido, mas está prevista uma obra muito grande, além de outros bairros, o que, inclusive, foi objeto de intervenção deste Vereador na semana passada.

Pretendo apresentar uma moção de apoio, de solidariedade às entidades nacionais ligadas ao saneamento e que estão fazendo um movimento junto ao Governo Federal e à Caixa Econômica Federal para liberação dessa verba, porque o pacote do Sr. Fernando Henrique Cardoso suspendeu a liberação da verba.

Então em razão dessa situação, nós, enquanto Câmara Municipal de Porto Alegre temos que ver o que poderemos fazer para que as verbas sejam liberadas para continuarmos tendo a melhor qualidade de vida de nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, nossa saudação ao Engenheiro Vicente Rauber. Já foram feitas, aqui, colocações, e a imprensa divulgou aquilo que toda a população sabe, que é o que acontece quando a volumetria de chuva atinge a nossa capital. Eu gostaria que V. Exa. esclarecesse, Sr. Diretor, a questão da terceirização. Eu fiquei muito impressionado - e muitas pessoas me interpelaram sobre isso -, e pergunto: primeiro, por que a terceirização na questão das bombas? Segundo, houve um fato grave, ou seja, as empresas da terceirização foram pegas de surpresa e as bombas não estavam funcionando naquele momento. Eu quero saber quais as explicações que as empresas deram à Prefeitura, que é quem as contrata. Foram convincentes? Houve omissão, desleixo ou simplesmente problemas técnicos? É uma questão importante, porque aconteceu num domingo ou feriado - não me recordo -, e não tinha ninguém tomando conta. Então, o fato em si é grave. São aspectos internos da Administração, que nem o grande público e nem nós, Vereadores e pessoas inter-relacionadas no sistema que compõe Executivo e Legislativo, sabemos os detalhes.

E, finalmente, Sr. Diretor, para a nossa tranqüilidade, se as explicações das empresas não foram convincentes, haverá penalizações? E que tipo de situações vão ocorrer ou já ocorreram em relação a isso? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O primeiro bloco de perguntas se encerrou com o Ver. Nereu D'Ávila. Então, o Sr. Vicente Rauber responderá aos quatro primeiros Vereadores.

O SR. VICENTE RAUBER: Meu caro Ver. Isaac Ainhorn, eu vou tentar responder na mesma ordem em que as questões foram colocadas. Eu acho, meu caro Vereador, que eu não usei o termo "crítico". Mas também não vamos fazer polêmica se eu usei ou não o termo. O fato é que V. Exa. me dá oportunidade de falar sobre isso. Não é adequado o termo. Nós não temos nenhuma situação crítica, muito menos catastrófica em Porto Alegre. Não há nenhuma razão objetiva; se houvesse, eu não seria irresponsável em, estando diante de uma situação crítica ou catastrófica, dizer que não existe. Isso seria inadmissível da nossa parte; jamais faríamos isso. Temos, sim, dificuldades sérias que estão sendo enfrentadas.

Todas as 18 casas de bombas, no seu conjunto, apresentam, hoje, um funcionamento que está acima de 60, 70% da sua capacidade. O que estamos fazendo, através desse plano em execução, é colocá-lo em 100% da sua capacidade. Posso dizer tranqüilamente que a situação não está crítica porque em outubro, quando grande parte do Rio Grande do Sul estava, lamentavelmente, debaixo da água, parecia que não havia chovido em Porto Alegre, porque nós não éramos notícia. Só somos notícia quando chove e não funciona, e há alagamentos. Quando há alagamentos, podemos fazer muito pouco, a não ser auxiliar às pessoas atingidas. Mas o alagamento se resolve com grandes ações e trabalho sempre em tempo seco. Esse é um fato relevante que precisa ser dito.

Então, não há nenhuma situação crítica em Porto Alegre. Todo o nosso sistema de bombeamento, todo o sistema de drenagem, que vai desde as bocas-de-lobo, a rede, o canal, a galeria, o conduto forçado, a casa de bomba, os arroios, funcionaram muito adequadamente durante o mês de outubro.

Ver. Isaac Ainhorn, tivemos quatro vezes a média mensal de precipitação de chuvas em outubro, com chuvas muito fortes e grandes. Lembro de um final de domingo, em que choveu extraordinariamente forte e prolongado na Zona Norte da Cidade, acompanhamos o fato. Acredito que como esforço feito pelo conjunto das bombas, especialmente durante o mês de outubro, e como, de fato, são equipamentos velhos, antigos, foram sobrecarregados, fazendo com que esses problemas viessem a se manifestar agora. Bem, qual era o critério que tínhamos para fazer a reforma das bombas? É o mesmo critério que se usa nas regras usuais de conservação em qualquer lugar do mundo: estragou, manda consertar.

O que estamos introduzindo, agora, de aperfeiçoamento é um critério um pouco mais rígido: apresenta algum critério de deterioração, revisa, desmonta o conjunto. E são conjuntos extraordinariamente grandes, de 200 cavalos-vapor. É importante frisar isso, não são equipamentos pequenos, precisa-se fazer toda uma engenharia de montagem para desmontar um equipamento dessa ordem. Este é o critério que estamos tornando mais rígido: apresenta qualquer sintoma, desmonta.

Como já frisei, o nosso Plano Diretor de Drenagem deverá reavaliar o sistema como um todo, dirá que esta ou aquela casa está subdimensionada, não tem capacidade suficiente. Em cima desse Plano vamos desenvolver um programa de médio e longo prazo de substituição desses equipamentos para um projeto mais adequado.

De maneira nenhuma concordamos que estamos vivendo uma situação crítica. Temos problemas, já relatei quais são eles. Podemos dizer que, no conjunto esses problemas não revelam uma situação crítica.

Sobre a questão da taxa de esgotos pluviais, porque foi usado, ela não é de esgotos pluviais. A única região que tem uma taxa de esgotos pluviais ou de drenagem é Denver, nos Estados Unidos. Não é o nosso caso. O nosso caso é de coleta de esgotos, utilizando a mesma rede que faz a descarga das águas pluviais, que os técnicos costumam apelidar de rede mista ou rede unitária, que é uma técnica perfeita, embora seja uma polêmica entre o meio sanitarista e técnico, este tipo de rede é perfeitamente viável. A Europa lançou este tipo de sistema, funciona até hoje nos principais países e cidades européias. Funciona, inclusive, em Tóquio.

Então não haveria nenhuma razão para não assumir esse sistema e cobrarmos essas taxas e prestar os serviços. Quero também dizer que não é apenas esse recurso que o DEP aplica, mas aplicou no ano de 1990, e no seu somatório aplicou bem mais recursos do que o coletado através dessa taxa. Também não há nenhum problema de fazermos um relatório de todos os investimentos feitos em reformas, em operação e em conservação que fizemos nas casas de bombas nos últimos oito anos. Acredito que daqui para a frente teremos que fazer mais investimentos nas casas de bombas e se o conjunto dos investimentos for igual, teremos que fazer menos investimentos em redes e galerias. E esse é um dado muito relevante: essas casas são antigas, mas ao longo da sua história elas não foram tão demandadas assim. É verdade que nos últimos anos tem chovido mais, mas o fato é que agora a água chega mais rápida ao posto da casa, e isso porque as redes estão funcionando. Temos produzido novas obras, a quantidade de redes que o DEP e a Prefeitura como um todo - o DEP, a SMOV, o DEMHAB - realizam por ano são trinta quilômetros de redes novas, em média. Portanto o conjunto da infra-estrutura é muito maior e ativa mais fortemente o sistema de bombeamento, portanto, as bombas são mais exigidas. E podemos apresentar, sim, esse relatório, e durante as gestões das Administrações Populares em Porto Alegre, quanto ao sistema de bombeamento, estou de acordo que daqui para a frente o investimento terá que ser maior, porque esse é um ponto do sistema que temos que fiscalizar mais. Também podemos apresentar os nossos investimentos e os nossos resultados no cadastro das redes pluviais e, diga-se de passagem, que estava extremamente desatualizado e, hoje, está quase totalmente atualizado. Ainda temos que, diariamente, fazer aperfeiçoamentos porque, como se sabe, é um sistema quase todo subterrâneo, e você vai coletando informações e fazendo atualizações, através das nossas atribuições cotidianas. E também queremos dizer que temos uma boa integração com os demais Órgãos, particularmente com a SMOV. Veja que em nossa Cidade não se desenvolve pavimentação - diferentemente do que acontecia em outras épocas e em outras regiões ainda acontece - apenas colocando a capinha de asfalto, que é uma forma de resolver o problema do barro, o problema da poeira. Mas as nossas pavimentações são constituídas, normalmente, por recolocação da rede de água, por recolocação ou implantação do esgoto cloacal e implantação da drenagem urbana em todos os programas de pavimentação. Além disso procuramos trabalhar, inclusive temos o sistema de informação interna de rádio das duas Secretarias que estão interligadas, comunicam-se diariamente nas ações de conservações.

O nobre Ver. João Dib levanta a discussão sobre o arroio Dilúvio. E reafirmamos com todas as palavras a importância desse arroio para o sistema de drenagem de nossa Cidade, ele é de fato o ponto central. E nós sugerimos, na gestão passada - aliás já tínhamos levantado essa proposta em 92 - que encontrássemos um sistema alternativo de fazer o desassoreamento do Arroio Dilúvio. E reconhecemos que isso não é uma tarefa muito simples, mas reconhecemos também que essa forma alternativa precisa ser encontrada. Por quê? Porque enquanto nós não tivermos isso, não conseguiremos liberar as margens do Arroio Dilúvio que poderiam ter uma utilização muito melhor. E tivemos que trabalhar com a implantação desse sistema. Lamentavelmente, o sistema escolhido até agora não forneceu resultados adequados. E nós vamos perseguir a idéia de como aperfeiçoar esse novo sistema que foi escolhido ou então encontrar outro sistema eficiente, enquanto não se resolve essa questão de uma nova tecnologia adequada. E aqui quero frisar o aspecto de que, toda vez que você tenta uma nova tecnologia e tem que ter um grau de paciência muito grande, pois você nunca tem certeza de que ela vai funcionar na primeira tentativa. Enquanto isso não for resolvido, nós vamos continuar trabalhando com o sistema mais antiquado e que oferece uma produtividade boa, tanto é que no ano de 97 nós conseguimos recuperar significativamente o grau de assoreamento, retirando o dado do Relatório, de 27.500 metros cúbicos. O que vamos fazer em 98 é deixar uma draga, que é uma tecnologia bastante antiquada, mas o jeito é deixar uma draga, não em todo o horário diurno porque atrapalha muito o trânsito, mas em horários intermediários e à noite. É uma providência. No Bairro Santana, que é da Santana em direção ao Centro, ali, mesmo que o Dilúvio esteja assoreado, as águas não conseguem entrar, porque a pressão com que ela vem nos canos é menor que as águas do Dilúvio. O Projeto que prevemos para aquela região é fazer toda a coleta daquela água e levá-la até a caixa que tem ao lado do Centro Municipal de Cultura. Isso está em projeto e poderá, se tivermos financiamento, ser alocado nos próximos anos. Quanto aos 5 milhões, Ver. João Dib, eles estavam previstos no orçamento feito no último ano da gestão do companheiro Tarso Genro, quando estávamos em negociação com o BID, com o Banco Central, para a efetivação da 3ª Perimetral. O DEP participa com obras dentro do Projeto da 3ª Perimetral, cujos volumes de recursos é exatamente de cinco milhões e alguma coisa, não sei se é o número exato, mas a ordem de grandeza é essa. Embora fosse do nosso desejo ainda efetivar o mais rapidamente possível a contratação com o BID, ela não foi possível no ano passado e, em função disso, aqueles valores que estavam reservados para o BID sofreram essa mudança orçamentária.

Ver. Adeli Sell, a Constituição Federal diz que a União deve emitir, permanentemente, cadastro em que aconteceram essas inundações. Na verdade, isso foi, na prática, completamente abandonado. O DNOS foi extinto na gestão Collor. Em Porto Alegre nós tivemos problemas com o abandono da casa de bombas nº 06 que dá cobertura a todo o bairro Anchieta e ao aeroporto. Nós acabamos assumindo aquela casa de bombas e integrando-a ao nosso sistema, só que ela teve que ser totalmente reconstruída, reformada, e hoje está funcionando. Cito esse exemplo para dizer que o Município, hoje, resolve essa situação exclusivamente por sua conta e risco. Eu tive oportunidade de visitar Belém do Pará e o seu Governo Estadual, que neste momento, tem um programa de nada menos que duzentos e cinqüenta milhões em obras. Quer dizer, se nós quiséssemos contar com a participação das outras esferas do governo, certamente, poderíamos acelerar a conclusão do nosso sistema do DEP e do DMAE. Hoje seguramos no "osso do peito", por nossa conta e risco. Em relação à Caixa Econômica Federal posso dizer que todo programa adotado por esta Casa com significativo programa de obras para o DEP, para o DMAE e para o DEMHAB esses recursos foram contingenciados no chamado pacote do Fernando Henrique em função da queda das bolsas. Em 26 de dezembro foram estabelecidos novos parâmetros de contingenciamento, possivelmente, agora contemplando parte do programa de obras que ficaram retidas em todo o País. No caso dos projetos do DEP, a informação que tenho da Caixa Econômica Federal é que há uma total disposição dela em, o quanto antes, assinar esses contratos conosco. Esta, pelo menos, é a vontade da direção local de Porto Alegre, e todos já estão encaminhados em Brasília para a respectiva análise dos comitês de créditos, enfim, da tramitação interna da Caixa Econômica Federal. De qualquer sorte, estamos aguardando para que isso aconteça o quanto antes, e estamos torcendo para que sejamos contemplados no contexto da nova situação de contingenciamento dos recursos federais estabelecidos. Quero dizer que, em relação a esse aspecto, temo-nos articulado, todas as entidades da área do saneamento: a ASEMAE, que é a Associação dos Serviços de Água e Esgoto do País, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e outras entidades, no sentido de fazer ver ao Governo que esses recursos já haviam sido destinados, que já havia decisão dos Conselhos Estaduais de Saneamento e Habitação dos respectivos Estados, decisões que, na nossa opinião, sejam de Porto Alegre, sejam dos demais municípios ou Estados brasileiros, esses recursos não devem ficar bloqueados, pela sua essencialidade, são obras de esgoto, são obras de drenagem, de abastecimento de água e de moradia popular.

Temos trabalhado e temos programas para aperfeiçoar-nos na nossa parceria com o DMLU. O programa “Arroio não é Valão” é desenvolvido com o DMLU e com a SMIC e com a SMAM. Estamos estudando uma parceria para a execução dos trabalhos.

Voltando à questão levantada pelo Ver. Isaac Ainhorn, quero dizer que nós não temos uma situação crítica, como a que verificamos em outras regiões do Estado. No início da minha exposição eu disse que as características da chuva de Natal, em Porto Alegre, são muito semelhantes à quantidade de precipitação e o período, portanto, a característica da chuva que ocorreu é extremamente semelhante com a que ocorreu no Rio de Janeiro e eu não vou comentar as conseqüências de cada caso, apenas vou dizer que, por exemplo, duas casas de bomba, que, naquele momento, ficaram precárias em função do equipamento que se extraviou durante a chuva, a casa de bombas nº 5 está completamente recuperada em 100% da sua capacidade, operando com 85% da sua capacidade.

Finalmente, sobre a pergunta do Ver. Nereu, a terceirização é uma necessidade em função da própria circunstância. Aumentou a quantidade de serviço junto à população, aumentamos as obras e temos a contingência de poder gastar até 65% do Orçamento. Nessa situação, tivemos que terceirizar. A pergunta do Vereador é no sentido de saber se essa terceirização funciona, se deixa lacunas. A contratação é feita com todo o cuidado, tanto o Edital de Licitação, quanto o Contrato nos permite agir. Agora estamos introduzindo aperfeiçoamento, achamos que os operadores são qualificados, mas achamos que devem ser mais qualificados, devem sofrer uma atualização profissional, como qualquer um de nós precisa sofrer atualização profissional. No caso da casa de bombas nº 5, que a mídia criticou muito por não haver operador no horário da chuva, a Empresa responsável nos apresenta dados de que o operador estava lá, temos informações de que, durante um determinado período, houve falta de energia elétrica, sem a energia nenhuma caixa de bombas funciona, não temos geração própria de energia elétrica. Essa polêmica sobre a presença do operador, mais a de que pode ter havido negligência por parte da empresa, ou por parte dos funcionários do DEP, gerou uma sindicância interna, que está ocorrendo. Não cabe ao Diretor do DEP interferir; a sindicância tem que ter autonomia para chegar a dados. O resultado dela será apreciado por mim e pelo Prefeito, e serão tomadas todas as providências cabíveis.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vera. Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nobre Diretor do DEP, Vicente Rauber, avaliamos como muito importante as informações trazidas pelo Diretor do DEP, na medida em que a Casa está acompanhando, está atenta: a nossa responsabilidade é de atuarmos cooperativamente no sentido da gestão da Cidade.

O Diretor do DEP trouxe algumas informações que me parecem ser importantes. A primeira é da agilidade com que se buscou enfrentar um período diferenciado.

Em dezembro tivemos uma chuva em Porto Alegre, idêntica à média do mês inteiro e isso é uma situação que precisa ser analisada. Das informações trazidas pelo Diretor do DEP e da nossa observação, destaco que os problemas ocorridos foram localizados, porque a rede, como um todo, até pelo trabalho apresentado no relatório de atividades do ano de 1997, foi desenvolvida no sentido de uma atuação preventiva. Então não aceitamos aquela visão catastrófica e que, portanto, não é crítica, é pautada com um posicionamento político, e não técnico, e na avaliação de um momento da situação específica de que não é um trabalho preventivo, tanto na recuperação intensiva do equipamento de drenagem, da reconstrução da rede pluvial através da limpeza e da dragagem.

Gostaria que o Engº Vicente Rauber nos apresentasse, aqui, neste plano e neste Relatório de trabalho o destaque para essa atuação preventiva. Aqui destaco, em especial, pelo respeito que tenho a todos os Srs. Vereadores, a questão levantada pelo Ver. João Dib, a respeito da dragagem do Arroio Dilúvio, que está no Plano, cujo assunto o Engº Vicente Rauber poderia desenvolver, ainda, sobre a limpeza, sobre o desassoreamento e a dragagem, o que foi feito durante o ano inteiro. O meu caminho, de minha residência até a Câmara de Vereadores é pela Av. Ipiranga, então, pude observar como ocorre uma atividade diária do trabalho do DEP, através das atividades diárias do trabalho do DEP.

Quero referir, Srs. Vereadores, aí, sim, nós temos uma questão em que precisamos trabalhar juntos, unificados, unidos. Vejam o seguinte: nós temos cerca de doze milhões previstos para investimento no ano de 1998, necessários que sejam investidos. Boa parte desses recursos, claro que considerando a contrapartida do Município, vindo através de empréstimos junto ao Programa da Caixa Econômica Federal, o Pró-Saneamento, cujo contrato ainda não foi assinado! Isso que foi pleiteado e foi trabalhado durante todo o ano de 1997. O Governo Federal está atrasado quanto a isso. Nós estamos insistindo junto ao Governo Federal e precisamos desses recursos em Porto Alegre. A nossa Câmara Municipal precisa ser parceira, cada vez mais, na busca desses recursos junto aos programas nacionais. Porto Alegre está sendo descapitalizada, assim como os municípios gaúchos e deste País estão sendo descapitalizados por uma série de programas de origem numa nova pauta tributária, que sufoca os municípios e que concentra recursos na União e no Estado. A extinção do DNOS foi severa para com os municípios, porque não houve mais possibilidade de investimentos somente com o que arrecadamos no Município. Aí, todos somos responsáveis, porque, quando buscamos aqui nesta Casa a complementação dos recursos municipais, através de uma nova iniciativa em relação, por exemplo à nova planta de valores do IPTU, recebemos a negativa da Casa. Mas precisamos de recursos para investir. Os recursos, ou ficam na arrecadação direta ou vêm dos financiamentos que se pode fazer em outras esferas, inclusive, nacional.

Para mim, está claro que a política de que não temos atuado preventivamente é falsa. Nós precisamos, como Casa, atuarmos organizadamente, em conjunto com o Executivo, para buscarmos recursos, cujos contratos precisam ser assinados; enfim, entrarem no caixa do município para as iniciativas que precisam ser tomadas.

Por fim, gostaria de destacar o trabalho importante quanto à educação ambiental e o programa "Arroio Não É Valão". Penso que aqui se complementa a cultura com as obras, e não é possível somente se fazer obras, é preciso investir na cultura de uma população que tem sempre o que contribuir, que pode contribuir ainda mais no sentido de que nós tenhamos uma rede desassoreada e o atendimento preventivo que nós desejamos e temos.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de passar ao próximo Vereador, eu gostaria de dizer à Vera. Maria do Rosário que esta Casa sempre se posicionou e sempre se colocou à disposição todas as vezes em que Município precisou. Os Vereadores que estão aqui há mais tempo são testemunhas de que esta Casa nunca negou a sua participação.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, o sentido da afirmação desta Vereadora é de dizer que, neste momento, nós precisamos redobrar a nossa atenção para a vinda desses recursos, somando, como sempre fizemos.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Paulo Brum, com a palavra.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Diretor do DEP, Sr. Vicente Rauber, a minha saudação. Eu gostaria de me somar a esta Casa em sua preocupação quanto aos alagamentos que a nossa Capital vem sofrendo, mas também tenho a plena convicção de que na direção do nobre Engenheiro, as providências cabíveis serão tomadas. Eu gostaria de aproveitar a sua estada nesta Casa para lhe passar uma preocupação deste Vereador. Eu moro na rua Dr. Mário Totta, bairro Teresópolis e, ao lado do prédio onde moro, existe uma praça. Nós interferimos, junto à SMAM, em 96, e conseguimos a implantação dessa pracinha, que atende a toda a comunidade envolvente. Ao lado dessa praça existe uma pequena vila com 20 ou 30 casas, uma vila irregular, estabelecida ali há mais de 20 anos. Entre essa praça e essa vila, existe um valo para escoar a água que desce do Alto Teresópolis. A vila canalizou a esse valo os seus esgotos. A preocupação da comunidade envolvente e dos moradores do prédio é com o cheiro, que é insuportável, principalmente no período de verão. À noite, temos que fechar portas e janelas devido ao mau cheiro. Além disso, as crianças brincam junto a esse valão.

Em abril, nós encaminhamos, através desta Casa, um Pedido de Providências para que o DEP tomasse as devidas providências com relação à canalização de esgotos, de aproximadamente 20 casas existentes na Rua Dario Totta, próximo ao número 514. A resposta de V. Exa. foi de que nós deveríamos procurar o Orçamento Participativo. Nós sugerimos aos moradores que eles se organizassem e procurassem a demanda do Orçamento Participativo. A preocupação deles é que se recorrerem ao Orçamento Participativo, a Prefeitura vai tirá-los da vila. Então eu pergunto se todas as obras do DEP têm que passar obrigatoriamente pela demanda do Orçamento Participativo? E, neste caso, como é que vai ficar a comunidade que não quer se mobilizar para que essa obra seja realizada? Existe outra alternativa para que essa população venha, de fato, a ter os seus direitos atendidos? Até porque todos nós pagamos IPTU, pagamos as taxas referentes ao Executivo. E se alguma criança cair nesse valo? Se alguma criança ficar doente, em função do contato com os dejetos, de quem será a responsabilidade? É essa a minha preocupação. E vou encaminhar a V. Exa., mais uma vez, uma cópia do pedido, esperando que, dentro do possível, possamos chegar a alguma conclusão que atenda à demanda dessa comunidade. Obrigado pela sua presença, Diretor.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Diretor do DEP, Sr. Vicente Rauber. No ano passado, em fevereiro, sobre alagamentos; relendo esse artigo, vejo que ele está cada vez mais atual. Na semana passada, por ocasião da votação do convite para a sua vinda à Casa, levantei uma questão que julgo muito importante e, coincidentemente, os meios de comunicação do País veicularam situação idêntica.

Propomos que se faça uma campanha junto à população, para que se evite, o que há, cada vez mais: grande parte dos entulhos que levam o represamento, principalmente, nas bocas de lobo e bueiros. Existem estatísticas que, em média, mais ou menos, cada cidadão emite um quilo, a um quilo e meio de lixo por dia. Então, entendemos que essa visão profilática deve ser feita.

Gostaríamos, de ante mão, de conclamar com os companheiros da Câmara, junto ao DEP, para que possamos fazer, o quanto antes, uma conscientização da população, em relação à essa questão ambiental.

Ao mesmo tempo, julgamos ser necessário - e foi-nos dito que está sendo feita - uma limpeza constante, e que, talvez, as equipes não sejam suficientes. Mas todos os anos, essa realidade volta a configurar em nossa cidade. Sabidamente, na época do verão, as chuvas, aqui, ocorrem em menor espaço de tempo, mas com uma densidade bem maior.

Ontem, tivemos a oportunidade de visitar um loteamento da Wenceslau Fontoura e, conseqüentemente, o assunto levantado pela comunidade foi a rede de esgoto. Ao mesmo tempo, queremos dizer que havia lá uma equipe do DEP trabalhando. Uma escola está sendo construída, já em fase final, mas faltam, mais ou menos, uns 30 metros para terminar a obra do esgoto. Não entendemos por que cessou a obra, na parte final da escola. Ao acesso E, da Rua 1948, há um bueiro aberto, inclusive os moradores relataram que crianças caíram dentro desse bueiro, mais de uma vez.

Então, solicitaríamos que o DEP marcasse mais presença nesse local. Estivemos visitando, nesta semana, o Arroio Cascatinha, e constatamos que quase todo ele necessita de uma limpeza mais urgente, porque está com lixo em grande quantidade.

Conclamamos a que se faça, o quanto antes, uma política ambiental, uma grande propaganda junto à população, de conscientização, principalmente a questão das garrafas de plástico, que são elementos não-recicláveis.

Chamamos a atenção para a questão da limpeza constante. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vicente Rauber, com a palavra.

O SR. VICENTE RAUBER: Companheira Vera. Maria do Rosário, concordamos com sua manifestação, embora sejamos suspeitos de falar nos resultados, mas são resultados de um trabalho objetivamente realizado e medido.

Portanto, não o DEP, mas a Cidade de Porto Alegre pode comemorar esses resultados que contribuem decisivamente para amenizar o problema dos alagamentos em Porto Alegre, sejam aqueles trabalhos insalubres, feitos pelos operários do DEP, ou serviços terceirizados, feitos pelos operários da nossa Cidade, que trabalham diuturnamente, limpando, retirando pedras, lixos dos esgotos, das bocas-de-lobo, dos arroios, para que as águas pluviais possam escoar, bem como um trabalho de educação ambiental que temos desenvolvido.

Quanto à questão dos impulsos do nosso Plano de Investimentos, que foi votado nesta Casa - que são 16 obras da maior relevância -, podemos citar o caso da conclusão do conduto forçado, na Av. Polônia, canalização parcial do Arroio das Águas Mortas, na Glória, podemos citar a canalização do Guarujá, na Zona Sul, apenas para citar 3 dessas 16 obras.

De fato, é um programa da maior relevância, como eu já disse. Os nossos projetos estão todos em Brasília hoje, e nós aguardamos com ansiedade uma resposta da Caixa Econômica Federal, porque são, na verdade,12 milhões. E desses 12 milhões, 80%, portanto alguma coisa na ordem de 9 milhões e 600, que constitui o financiamento; os outros 20% são a contrapartida do Município. No que a Câmara puder nos ajudar, com a sua capacidade de articulação política, e o mais rapidamente resolver a contratação desses recursos, mais rapidamente nós poderemos dar início a esse programa de obras.

Quanto à questão colocada pelo nobre Ver. Paulo Brum quero reafirmar a nossa resposta: o plano de obra, os investimentos são decididos não pelo Prefeito, não pelo Secretário, e sim pelo Conselho do Orçamento Participativo. No caso de rede de esgotos temos que ter o seguinte cuidado: se o DMAE possui um sistema implantado na região, o que se faz é uma extensão da rede do DMAE, para o esgoto sanitário. Se não, o que se implanta é a extensão das redes do próprio DEP. No caso de ruas não pavimentadas, que, certamente, é o caso dessa vila, não é praxe se implantar a rede pluvial pela seguinte razão: primeiro, porque precisamos de meio fio para abrir a boca-de-lobo. Mesmo que consigamos isso, o que acontece é que já na primeira chuva se perde, praticamente, a rede, porque para lá é carreada toda a terra. E aí, é completamente inócua, em termos de funcionamento, para rede pluvial. Em ruas não pavimentadas o correto é utilizarem-se sarjetas. Normalmente, a limpeza das sarjetas é feita pela manutenção das ruas, através dos equipamentos da SMOV. Mas eu quero dizer o seguinte, Vereador: esse caso tem um valo, que está cheio de lixo e esgoto, população morando em volta. Esse é o caso típico que é enfrentado pelo nosso programa "Arroio não é valão". O que faz esse programa? Ele vai lá, limpa o valo e o arroio, mostra para a população que é essencial aquele curso de água, através de educação ambiental e, portanto, procura criar uma nova situação. Eu anotei o caso, na medida do possível vamos incluí-lo na programação, não sabemos o mês que será feito, mas será neste primeiro semestre de 98.

Apesar de o Ver. Fernando Záchia não estar presente, a nossa Bancada já me antecipou que ele tem uma preocupação importante. Na opinião dele todas as nossas bocas-de-lobo deveriam ter grades. A grade, talvez o meu nobre colega Ver. João Dib possa me ajudar a explicar melhor, é uma solução meramente aparente, porque quando os plásticos, de uma forma geral, se juntam com outros componentes, como latinha de cerveja, eles formam um verdadeiro bloco e se colocássemos grades nas bocas-de-lobo inundaríamos a cidade. Ou nós poderíamos, quando começasse a chover, colocar um pelotão de operários em toda a cidade para ir lá tirar o lixo. Claro que isso não seria possível. Nas situações em que são necessárias as grades, a própria população coloca e se responsabiliza por isso. O que ela faz? Ela cuida quando tem chuva, vai lá e limpa, mas aí é por sua própria conta e risco. Como política geral, para quem opera sessenta, setenta mil bocas-de-lobo, isso seria completamente inviável. A programação política é fazer com que a boca-de-lobo engula o mais rapidamente possível a água. Essa é a nossa política para dar eficiência ao sistema.

Concordamos com o Ver. Carlos Garcia, temos feito campanhas de educação ambiental. Na medida do possível, vamos incrementar essas campanhas e, por exemplo, na semana que vem, teremos uma campanha dentro da Vila Farrapos. Os próprios moradores reconhecem que precisam ter uma melhor relação com o lixo, e eles mesmos solicitaram a campanha que iremos desenvolver. Agradeço ao Fontoura pelo seu lembrete, já estava na minha pauta de hoje e, de fato, existe um problema na escola para ser resolvido, e vamos encaminhar. Agradeço a todos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Nós vamos passar ao último bloco de questionamentos dos Srs. Vereadores. Estão inscritos os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Renato Guimarães e Pedro Américo Leal, que substitui o Ver. Fernando Záchia que, no momento, não está presente. Passamos a palavra ao Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Ilustre Presidente em exercício, Ver. Juarez Pinheiro, e companheiro Vicente Rauber, Diretor do DEP. Quero, inicialmente, reconhecer, como cidadão, Vereador e técnico, o grande esforço que vem sendo feito pela Administração, não apenas pelo DEP, mas, principalmente pelo DEP nesta área de saneamento, contra as inundações e enchentes, uma vez que esse esforço passou a ser compulsoriamente, unilateralmente, colocado sob a responsabilidade da Prefeitura. No nosso País, tudo aquilo que significa irresponsabilidade, falta de solução, sob o ponto de vista da esfera estadual e federal, acaba sendo cobrado pelos munícipes para a esfera municipal, onde se desenvolve o governo municipal, o poder local, e a grande parte da população, que aprendeu a exercer a cidadania, tem a tendência a reclamar do município. Mas sempre é bom lembrar que o Governo Federal, de uma forma unilateral, e eu diria irresponsável, na época do Governo Collor, abandonou as cidades brasileiras ao programa de saneamento que existia, através do DNOS, que era um órgão conceituado no nosso País, inclusive com equipamentos, fazendo um trabalho de grande envergadura no País e em Porto Alegre, especialmente.

Nós sabemos que os planos de Porto Alegre previram, já há quatro ou cinco décadas, a existência de um dique. Toda a Porto Alegre é cercada por uma elevação de terras ou o Muro da Mauá, para que não haja invasões de águas sobre a Cidade. Mas, paralelamente a isso, o dique foi feito, as casas de bomba foram projetadas, em grande parte, mas não foram construídas, e a Cidade, a cada vez que vem uma chuva forte e intermitente - e, às vezes, são dias de chuva -, fica sujeita a alagamentos.

Nós notamos que, nos últimos anos, inúmeras soluções foram dadas, e o exemplo da casa de bombas nº 6, na região do Humaitá/Navegantes, que atende toda aquela área, inclusive o Bairro Anchieta, é uma solução que foi feita, a rigor, pela Prefeitura por absoluta falta de critérios do Governo Federal.

Também sabemos que existe a necessidade de uma educação ambiental que, felizmente, está acontecendo. Sou testemunha de que, em várias vilas de Porto Alegre, as associações começam a discutir com muito cuidado esse tipo de coisa, ou seja, não jogar lixo em qualquer parte, não assumir aquela postura de fazer do riacho um valão, um depósito de lixo e assim por diante. Acho que também foram tomadas ações rápidas nessas últimas chuvaradas.

Do nosso ponto de vista, acho que a Prefeitura vai precisar, realmente, tomar uma atitude de maior rigor, com já foi dito por V.Sa., com relação à manutenção dos equipamentos já instalados. Concordo que as grades nos bueiros são passíveis de piorar a situação.

Tenho uma sugestão, até discutia isso com o Ver. João Dib, que é engenheiro: há muito tempo eu venho pensando e fazendo estudos para ver como resolver esse problema crônico do Arroio Dilúvio. Poderemos discutir com V.Sa., estamos pensando num sistema de comportas para cada trecho do Arroio, com os devidos declives e caixas do setor de lodo. Isto, no nosso ponto de vista, poderia ser feito com um custo relativamente baixo.

Gostaria de dizer-lhe que a Câmara fez muito bem em chamá-lo, pois esse esclarecimento é necessário para a população de Porto Alegre. Sabemos que essa população vai colaborar no sentido de evitar entupimento das nossas vias subterrâneas e superficiais com lixos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, companheiro Vicente Rauber, Diretor do DEP, devemos aproveitar esse debate realizado nesta Casa, sobre os serviços do DEP, sobre o quadro existente na Cidade de atendimento dos serviços de macrodrenagem e microdrenagem. É indiscutível que se processa uma municipalização forçada dos serviços na Cidade e, por conseqüência, uma centralização de recursos na União. Acredito que isso está criando, não só no nosso Município, mas em todos os cinco mil municípios do País, sérios problemas que trazem conseqüências para o dia a dia. A Cidade empobrece, faltam recursos para investimentos; também a Cidade cresce, surgem novas vilas aumentando a infra-estrutura. Temos que fazer um debate em que se defina para onde queremos que a Cidade cresça, que Plano Diretor de Meio Ambiente queremos para a Cidade para que possamos pensar e planejar a Cidade, prevenindo. Mas não podemos deixar de chamar à responsabilidade as esferas estaduais e federais, porque foi divulgada a extinção do DNOS em nível federal e muito pouco se viu em contrapartida. Não se viu que o Governo Federal tenha assumido a responsabilidade dos serviços que o DNOS fazia, no sentido de repassar recursos para que esses serviços pudessem ser mantidos pelos municípios.

Destaco, também, que foi discurso do Governo Federal, para privatizar grandes empresas, que o dinheiro seria usado para a modernização dos serviços nos municípios e foi usado como exemplo a questão da macrodrenagem nas grandes capitais. O Governo Federal fez o discurso de que mandaria dinheiro das privatizações para projetos na área da macrodrenagem nas regiões metropolitanas. Esses recursos ainda não chegaram ao Município de Porto Alegre.

É interessante colocarmos essas questões neste momento para que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre também chame à responsabilidade o Governo do Estado e o Governo Federal.

Conjuntamente às ações que o DEP faz, temos que chamar outros departamentos da Prefeitura, SMAM, DMLU, SMOV, para um debate sobre a questão da prevenção. Acho que o trabalho desenvolvido, com outros setores da Prefeitura, no Projeto "Arroio Não é Valão" mostra o caminho. Na região onde militamos foram feitos um conjunto de atividades nesse sentido de educação ambiental, e já estamos vendo o resultado disso.

O conjunto de pequenas obras de pavimentação na Cidade trazem a ampliação da rede de microdrenagem. Estamos falando de uma Cidade que tem mais rede de microdrenagem. Da mesma forma que em outras políticas, na política de saúde, o governo da Administração Popular está protocolando um conjunto de projetos em nível estadual e em nível federal, por exemplo, o caso do Pronto Socorro onde estamos buscando recursos junto à Assembléia Legislativa e junto ao Governo Estadual no sentido de que haja uma responsabilidade global pelos serviços prestados. Gostaria de saber da possibilidade de nós fazermos uma parceria junto ao Governo Estadual e o Governo Federal para a modernização das casas de bombas de Porto Alegre e, também, no sentido de uma ampliação, se o nosso Plano Diretor assim determinar?

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Diretor do DEP. Eu estava em minha residência quando o ex-Deputado Federal Victor Faccioni, há uma semana e pouco, me telefonava e ele disse que telefonou para o Ver. Dib e que ele está, também, muito preocupado com os alagamentos de Porto Alegre. Vejam que os assuntos possuem vasos comunicantes. Porto Alegre está com grande parte de seu território no nível do mar ou do Guaíba, ou rio Gravatai. Então estamos diante de vasos comunicantes.

Eu venho fazer perguntas, não venho dar respostas ou inquiri-lo, Sr. Diretor.

Como podemos fazer para aliviar Porto Alegre dessa inundação? Cada vez que chove, repentinamente, a Cidade inunda. Isso tira o sossego da população. Deixa aqueles que trabalham contrariados. Parece que a chuva escolhe horário. Justamente no horário de saída dos trabalhadores é que chove. Isso tem trazido muitos transtornos e precisamos aliviar a nossa população desses percalços

Parece que existem dezoito casas de bombas. O meu assessor técnico para assuntos da Prefeitura, que é o Ver. João Dib, me disse que cinco ou oito das bombas funcionam. O que se pode fazer? Parece que temos de mandar essa água toda de volta. Como fazer isso?

Volto ao Ver. João Dib, porque sempre se preocupou, num período de dez ou quinze anos, e disse que tínhamos que desassorear o Arroio Dilúvio. Temos que tirar aquela areia e os entulhos de lá. E também temos que nos preocupar com as bocas-de-lobo.

O Ver. Carlos Garcia escreveu um artigo sobre o assunto. Porto Alegre está alagada. Temos que resolver este problema. Temos de deslocar verbas. Ainda o meu assessor para assuntos da Prefeitura Ver. João Dib me aponta uma solução: vamos deslocar verbas da Perimetral, enquanto a Perimetral não se faz. Procuro me instruir e saber das coisas, porque o meu forte é segurança e saúde. V. Exa. sabe que os Vereadores fazem clínica geral e se especializam em alguns ramos. Mas, de qualquer maneira, essa verdade é cruciante.

Lembro-me que uma vez, na Av. Padre Cacique, eu já flutuei, com um Opala. Não sei em que ano, 81 ou 82, eu flutuei como se estivesse em uma lancha, ali nas imediações do Sport Club Internacional e do Hospital Mãe de Deus. Flutuei e fui auxiliado por populares. Não sei se ocorre hoje em dia o mesmo estado de navegação, mas é preciso que nós encontremos soluções para isso. O que é que se pode fazer a curto, médio e longo prazo? Eu sei que V. Exa. não é mágico. Não estou falando com “Mandrake”; eu tenho a consciência de que estou lidando com um homem público e, como tal, eu ventilo soluções. V. Exa. pode ter certeza que terá todo o apoio desta Câmara. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Diretor-Geral do DEP, Vicente Rauber, está com a palavra para os esclarecimentos finais.

O SR. VICENTE RAUBER: Em primeiro lugar, quero pedir desculpas aos companheiros Clovis Ilgenfritz e Renato Guimarães, pois, como as questões levantadas pelo Nobre Vereador, Cel. Pedro Américo Leal são mais técnicas, eu vou tentar respondê-las primeiro.

Ver. Pedro Américo Leal, os vasos comunicantes entre - e o seu "assessor técnico" João Dib pode explicar isso melhor, até porque ele participou dessas obras - os rios Gravataí e Guaíba foram cortados e toda a entrada de líquidos - águas, esgotos, efluentes e tudo mais - são desviados para esses rios, através de bombeamento, e neste caso, através de quatorze casas de bombas, ou através de condutos forçados que descarregam diretamente no rio Guaíba - pela diferença de nível -, ou através de arroios, como é o caso do arroio Dilúvio. Agora, existem os vasos comunicantes internos, embora eles tenham uma determinada declividade para fazer a descarga dos esgotos, tanto pluviais quanto cloacais, eles podem dar retorno perfeitamente.

Portanto, se temos essa inclinação e se tivermos um erguimento de água num nível acima destes, naturalmente ele vai refluir. Esse é um aspecto que levamos em consideração em todos os projetos que executamos na Cidade para aperfeiçoar a rede já existente, mas a rede não é perfeita em todas as suas extensões, ou ela não está completa em todas as suas extensões, temos que frisar isso. Nos chamados vasos comunicantes internos, eles podem tanto levar como trazer. No sistema que implantamos, tomamos esses cuidados para evitar que isso aconteça, mas nem tudo é perfeito. Posso relatar e frisar, novamente, que não são cinco bombas que estão funcionando, temos neste momento, aproximadamente, 70% da nossa capacidade de bombeamento funcionando. Claro que há regiões mais críticas, como a região do Sarandi através da casa de bombas nº 10, que aliás foi recentemente reconstruída; o Anchieta e o Aeroporto cobertos pela casa de bombas nº 6, que estava literalmente abandonada e reconstruímos, e essas bombas, tanto a 10 como a 6, estão com 100% da sua capacidade de operação. A casa de bombas nº 5, que dá cobertura à Humaitá e à Vila Farrapos também está funcionando com 100% da sua capacidade de operação. A outra região crítica: Santa Maria Goreti e Passo da Areia, que está com aproximadamente 80% da sua operação. Portanto, temos problemas ainda nas outras casas e, pelo relatório que apresentei aos Senhores, antecipamos os trabalhos que estamos fazendo e, em anexo, há a relação das 18 casas de bombas, com os respectivos interesses e as suas áreas de proteção.

Reafirmamos, aqui, o que já havíamos falado: temos problemas, mas as nossas ações pretendem chegar, o mais rapidamente possível, a 100% da capacidade operacional das nossas casas de bombas. Friso que isso foi, amplamente, divulgado por um veículo de comunicação da nossa Cidade e houve um equívoco sobre o que foi dito: "que as nossas casas de bombas teriam plantão, até às 10 h da noite". Explico: o plantão que temos até as 10 h da noite é o plantão das turmas que fazem trabalhos rotineiros de limpeza de bocas de lobo, de redes e de equipamentos. Eles ficam até esse horário, justamente, para atender emergências em caso de chuvas. E, quando não chove, atendem serviços normais. A operação é feita durante as 24 h do dia, 365 dias por ano, faça chuva, ou faça sol. Assim o operador tem que estar lá, porque estamos sujeitos a chuvas a qualquer hora - vai chover, então, vamos buscar o operador em casa, isso jamais funcionaria -, mesmo porque essas casas são patrimônios significativos e lá deve ter gente permanentemente. Queremos aperfeiçoar as relações com as empresas terceirizadas, para que os operadores sejam mais qualificados, e caso já o sejam, queremos qualificá-los mais.

A curto prazo, estamos realizando esse nosso plano de emergência. A médio prazo, vamos continuar fazendo as obras do nosso plano de obras - e os nossos Vereadores são testemunhas de que, se não resolvemos de todo, pelo menos, amenizamos significativamente as situações que não têm 100% de solução. Então, ameniza-se o máximo possível. O exemplo citado, da Padre Cacique, é um, mas naquela região temos outras melhorias que precisam ser feitas, mas já melhorou significativamente, não temos uma solução completa ainda. Mas, a longo prazo, quem vai definir é o estudo que vamos realizar neste ano com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que é o nosso Plano Diretor de Drenagem, que é um Plano Diretor que vai nos dizer qual a casa que não tem mais capacidade para atender à sua demanda, que precisa ser ampliada, ou tomarmos outras medidas. Por exemplo, em vez de ampliar a casa de bombas se pode construir um grande reservatório de água, o Prefeito Maluf, de São Paulo, chama isto de "piscinões". Os nossos técnicos chamam isso de bacia de amortecimento, que amortece o pico da chuva. Que é uma das alternativas que já utilizamos em Porto Alegre, por exemplo, em Ipanema.

Concordamos, apenas queremos sugerir acrescentar no seu discurso sobre saúde, que saneamento também é saúde, aliás, é saúde preventiva.

Quanto às questões colocadas pelo Ver. Clovis Ilgenfritz reafirmamos que daqui para a frente teremos que fazer investimentos maiores nas casas de bombas, realocar parte do que estava destinado a galerias, transferir para casas de bombas. Isso será feito segundo o Plano Diretor, pois são investimentos pesados que precisam ser bem estudados. Como técnicos, sabemos da importância de sempre fazer projetos bem orientados.

Quanto à pergunta do Ver. Renato Guimarães, a emenda ao Governo Estadual foi feita em 1991, uma articulação metropolitana, fizemos uma emenda para alocação de recursos estaduais destinados a obras de macrodrenagem na Grande Porto Alegre. Semelhante à emenda do Pronto Socorro, também esta foi rejeitada. Atualmente, o nosso companheiro, Prefeito Raul Pont é o Presidente da GRANPAL, estamos fazendo uma articulação forte com os Conselhos Regionais, da qual Porto Alegre faz parte e tentamos encaminhar emendas. Vamos estudar a sua sugestão de trabalharmos uma emenda para o sistema drenagem, para o sistema de desenvolvimento da nossa Cidade. Terei a máxima satisfação em ser convidado para todas as oportunidades em que forem desejadas a minha presença aqui, nesta Casa. Até como eu disse no início, esse tipo de tema tem vários aspectos que precisam ser esclarecidos, como, por exemplo, esse de que em nenhuma cidade do mundo projeta e implanta sistemas para atender todas as chuvas, porque seria absolutamente inviável economicamente, seria uma má-gestão de recursos públicos. Se assim fosse feito, porque se atende à maioria das chuvas e às chuvas excepcionais, nós, cidadãos, temos que ter alguma convivência com ela, claro que sempre sem colocar em risco a vida e a propriedade das pessoas. E, continuamos trabalhando para levar adiante o nosso plano de obras e o nosso programa de conservação, recuperação do sistema pluvial contra a inundação em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos ao Diretor do DEP que aqui compareceu, face a um Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn. Procedimento com fundamento no art. 138, do Regimento da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Vamos suspender os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 12h12min.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz - às 12h13min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na quinta-feira que passou, eu solicitava uma Moção de Repúdio não a uma pessoa, mas a uma declaração de uma pessoa que dizia, no programa do jornalista Flávio Alcaraz Gomes, na Rádio Guaíba, que os políticos são corruptos. No dia seguinte, um comentário do jornalista e jurista, Marco Túlio de Rose defendia os políticos.

Estranhamente, Sr. Presidente, eu ouvi que deveria documentar, e me foi encaminhado o Processo para que eu fizesse isso. Eu acho que o Vereador tem palavra, especialmente se ele tem a tradição de cumpri-la, me socorre o Ver. Pedro Américo Leal. Mas na justificativa, que poderia ter feito da tribuna, e fui impedido, eu poderia ter esclarecido a minha Moção de Repúdio a uma declaração, não a uma pessoa, e, no entanto, eu não consegui. A Bancada do PT, pelo menos comigo, duas vezes faltou com a palavra: em 92 e em 97. Em 92 faltou com a palavra quando a Mesa não cumpriu o acordo em relação ao aumento; e, em 97, quando me prometeu que em abril mandaria, se eu retirasse o pedido de uma Comissão Especial para analisar o problema do “Shopping Cristal”, um segundo projeto a esta Comissão, pedindo a urgência. Naquele momento em que a Bancada do PT pedia urgência, eu pronunciava um discurso - está aqui no processo - e dizia que um homem se media, segundo os cães, pela sua palavra. E eu dizia, textualmente, que na Bancada do PT havia Vereadores que tinham latido e não falavam. Essa cópia do discurso está incluída na resposta que estou dando à Mesa, como também está incluído o discurso do Ver. João Motta, logo em seguida, quando ele dizia que eu tinha 50% de razão. Sr. Presidente, na minha Justificativa estou dizendo que a palavra do Ver. João Dib seria no embasamento solicitado pela Presidência. No entanto, o Ver. João Dib, diligente, está tentando conseguir, desde quinta-feira, as gravações do programa Flávio Alcaraz Gomes em que a Deputada diz que os políticos são corruptos. Eu não sou, e conheço muitos que não são corruptos. Também estou tentando conseguir o comentário do Jornalista Marco Túlio De Rose, - talvez eu consiga hoje - e, se conseguir, terei um prazer imenso de, neste Plenário, fazer rodar as gravações para que se veja que o Ver. João Dib falou a verdade. Eu sempre disse, na tribuna, que um político inteligente não mente; ele pode deixar de falar, mas, quando falar, tem que ser a verdade. Eu lastimei profundamente que a Casa, onde convivo há 27 anos, tenha colocado em dúvida a minha palavra. Eu havia ouvido, não lido, eu ouvi, mas ouço muito bem.

Mas, respondendo a solicitação, tendo em vista o Requerimento da Vera. Maria do Rosário, aprovado nesta data pela Comissão Representativa, solicitando a juntada de documentação que embase a afirmativa constante do presente Requerimento; e eu disse que a palavra do Vereador embasaria qualquer solicitação de moção, até porque eu sou contrário às moções, e se fosse uma moção de repúdio à pessoa eu não faria e, muito menos, assinaria, mas eu estava fazendo uma moção de repúdio à declaração de uma pessoa que, insensatamente, o fez, mas que repetiu, segundo o jornalista Raul Moreau, no programa Pampa Boa Noite e, ainda, perguntada se confirmava, confirmou.

Desta forma, Sr. Presidente, eu encerro o meu pronunciamento pretendendo, talvez amanhã, conseguir levar ao ar as duas fitas. De qualquer forma, conseguindo ou não, saúde e paz, até para a insensata Deputada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras, o dia de hoje não é um dia de tranqüilidade para os trabalhadores do nosso País. Nós observamos a votação, ontem, e a aprovação de uma nova forma nas relações trabalhistas que golpeiam, no fundamento, a Consolidação das Leis Trabalhistas e as tradições estabelecidas no nosso País.

Nós vivemos, sem dúvida, um processo de precarização das relações de trabalho. Esse é um fenômeno articulado ao sistema, ao projeto neoliberal, como um todo. Temos denunciado que a precarização dessas relações só tem contribuído ainda mais para o desespero de milhares de trabalhadores; tem contribuído no sentido do desemprego, das filas enormes nas segundas-feiras de pessoas que sofrem, jogadas de um lado para o outro, que aqui, na nossa Região Metropolitana, já somam mais de duzentas e trinta mil pessoas desempregadas. Quero manifestar o nosso protesto veemente quanto a essa precarização das relações de trabalho estabelecidas na votação de ontem no centro do País, onde, sem dúvida, se está de costas para tudo o que acumulamos e conquistamos em termos de ações. Quero dizer, também, da necessidade de protestarmos, nesta hora, quanto a uma maioria que se estabeleceu, de forma cega, na Assembléia Legislativa do Estado e que, enfim, no dia de ontem, também, jogou oitenta mil trabalhadores da educação num quadro em extinção no Estado do Rio Grande do Sul, sem nenhum diálogo com esses trabalhadores, sem nenhum diálogo com os municípios, com os secretários de educação dos municípios. Dois projetos foram aprovados ontem, sem que o Rio Grande os tivesse debatido. Para Porto Alegre, Srs. Vereadores, informações da nossa Secretaria Municipal de Educação apontam que estaremos perdendo, por conta desse fundo nacional chamado de Valorização do Magistério e Desenvolvimento da Educação, cerca de nove milhões de reais. Acho que, como Câmara Municipal, precisamos, mais uma vez, estar posicionados.

E quero, por fim, dizer aos Srs. Vereadores, que quando solicitamos a instrução da Moção de Repúdio, que teve como signatário o Ver. João Dib, solicitamos, não por qualquer dúvida acerca da palavra do homem público e do Ver. João Dib, mas porque é preciso que tenhamos aqui clareza de repudiar. Estamos, sim, sendo chamados a repudiar, e não pela atitude de denúncia da Deputada Luciana Genro, dos Deputados do campo da oposição, dos trabalhadores da educação, hoje em um quadro em extinção, dos que protestaram contra o que observamos no Congresso Nacional e aqui no Estado, quando, numa convocação extraordinária, votam-se e modificam-se a vida de milhares de pessoas, e as relações estabelecidas em áreas sensíveis, como no mundo do trabalho e na área de habitação no nosso Estado. Estamos sendo chamados a repudiar uma convocação extraordinária, uma pauta tão sensível, que diz respeito a todos os brasileiros, e como essas pautas estão sendo definidas. São maiorias que se estabelecem no Congresso Nacional aprovando aquilo que determina o Presidente da República; no Estado do Rio Grande do Sul, aquilo que determina o Governador do Estado. Maiorias que colocam esses dois amplos parlamentos como que submissos aos Poderes Executivos, maiorias que comprometem a legitimidade das suas decisões. Portanto, Ver. João Dib, quando esta Vereadora em nome do PT pediu instrução para a solução, pediu, também, uma reflexão sobre o momento que estamos vivendo, sobre as densas questões que estão sendo discutidas e sobre como precisamos estabelecer o debate dessas questões. Uma violência contra os municípios, uma apropriação indébita, 60% do salário educação pelo Governo do Estado em detrimento dos municípios, e na precarização das relações de trabalho, como a CLT foi golpeada no dia de ontem, no Congresso Nacional. Queremos discutir o mérito dessas questões, como vamo-nos posicionar como Câmara de Vereadores.

Por fim, queremos dizer que confiamos na palavra do homem público Ver. João Dib, mas a interpretação do Vereador foi completamente diversa da que temos do pronunciamento e sobre os fatos políticos dos acontecimentos no dia de ontem, no Senado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Visivelmente, não há quórum. Os trabalhos da presente Reunião estão encerrados.

(Encerra-se a Reunião às 12h28min.)

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